| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5745 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARINÉS COIMBRA DIAS |
| native_id | 6495 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.745/84 de 27 de Dezenbro de 1.994, Concede por enfiteuse um terreno urbeno do Patrimônio lunicipel , à MARINÊS CON'BRA DIAS O PREFCITO MUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Cêmara Yunicipal aprovou e eu! senciono a seguinte Leis Arte 1º —- Pica concedido por enfiteuse um terre no urbeno do Patrimônio Iwmicipel, à MARINÊS co DIBRA DIS, localizado na Folha 31, Quadra 16 , Lote nº 03-2, Nova Narobá, com os limites e com racterícticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito cor o lote nº B-04, pelo lado esquerdo" com o lote nº B-02, fazendo frente para V-314 e funãos cor: a Transamazônica. ledindo 10n00 de ! frente, 3000 de lateral direita, 30m00 de late ral esquerda e 10m00 nos fundose irte 2º — Ucta Lei entrará em vigor na date de! sua publicação, revogados cs disposições em contrário. DO PARÁ, UH DATA DE 27 DE DIZUNBRO DE 1.984. = protoíio nBipea -