| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5747 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDO NETO ALVES PEREIRA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5747/84 DE 27 DE DESEIBRO DE 1.984 Concede por linfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio limicipal,ã RAIMUNDO NE2o ALVOS PERGIRA e O PREFEITO KUNICIPAL DZ 2 B/ ESTADO DO PARÁ Paço saber que a câmara :unicipal aprovou e eu sanciono «a seguinteleis “rte 1º - Fica concedido por infiteuse um Terreno urbono * do Fatrimônio linicipal,à RAIMUNDO NUZO “LVSS PERSIM, locclisado na fo lha 15, “uadra 01, lote nº 45, Ne Karabé, com limites e caructeristicas seguintcosLimitando-se pelo lado direito com o Lote nº /-ol, pelo lcdo" esquerdo com o lote nº 46, fazendo Jrentepora V-151 e fundos com quem de dircito, medindo 08:00 de frente 30:00 de leteral direita, 30/00 de late rel coquerda e 091/00 nos fundos trt: 2º — usta lei entraré em vigor na data de sua publica tão, revogades as disposições em contrério. Gabinete do Irefeito lLuncipcl de lerabá, em 27 de Dezembro de 1.934. rpb/