| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5748 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RUY BARBOSA CHAVES |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL BEE He ATA BA DR 7 «DE JEGDIBIO DE 22 84o Conneda por anfitonca um terreno uz banco do Pairinônio ipnicipal, g RUY BARBOSA CHAVES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Fago saber quo a Cêimara Nunicipel aprovou o ev sancio no a seguinte Leit É Arte 1% Pioa concedido por enfiteuse um terreno urba no é Petrinôuio Municipal, a RUY BARBOSA CHAVES, Lo eslirado re. Folha 31, Graire 29, Icte nº B.0l, Hova * iarxabã, com os linites e corcotorfaticas srgutntess * Iimttonicene velo lado direito com o lots nº 02, pelo isdo coquerdo com a Ve3l3, fuzendo frente para Y318, o fundos con o Xote nº 4.01, modindo 10H00 do frente? 30H00 de Ieteral dirsita, 3000 de Juteral caquerda e 10400 nos furdose Artes 20 Ente Lei ontrará au vigor na data de sua pá vlicações revogadas es Cisposições vm contráxico GABLNZTZ DO PREZOIZO MUNICIPAL DE MARABÉ 337ADO DO 1 PARÁ EM DATA DE 27 de DEZEMBRO DE Lo .