| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5751 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SEBASTIÃO CIRQUEIRA DAS NEVES |
| native_id | 6501 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5751/84 DZ 27 DE DEZIIBRO UE 1.984 Concede por rniiteuse um rerreno Urbano do IJ trironio 'unácipel,? SEBASTIÃO CIR UEL. Dil] .$ O PREFIITO MUNICIPAL DE K. WB” - 2ADO DO PARho f ZJeço seber que e Cêmura Iunicincl cprovou e eu seunciono a seguinte leis rte 1º - vics. concedido por v.itcuse um Terreno Urbano do Fetrixônio kunicipcl, à SIEDASTI/O C! . NiVUo,loc: lizedo' ” na r“olh: 10, Suadra 15 Lote nº OT, Nov à, com linitec o carae- teri: seguintessLiniitundo-çe velo 1 | direito cor o lote nº od pelo 1 vo esquerdo com o lote n 06, Lone do Lrenso -110, e * fundos cor o lote nº 10, - clindo OSrl10 nte, 1 2 direita, 30m00-de later:1 csquerda e Otm40 nos Tundose rte 2º — “sto lei ontreré er viçor nu Gata de sus publica ção, revo.d s disposições em co has e jete do ireícito inmiciprl de red, em 27 à vezenbro de 1.934, Dad rpb/*