| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5754 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CLÁUDIO MACHADO ORTIZ VERGOLINO |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº DE DE DEZEMBRO DE 198. Concede por enfiteuse um terreno um bano do Patrimônio Municipal, a CIAU DIO MACHADO ORTIZ VERGOLINOs. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Matabã, aprovou e eu sancimo a seguinte Leis árte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio lunicipal, a CLAUDIO MACHADO ORTIZ VERGOLINO, localã zado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DANOVA MARABÁ, à folha 22, quadra! 02, lote nº 05, com limites e características seguintes: Limiten - do-se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo com * o lote nº 06, frente para V-226 e fundos com o lote nº 10, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquer da e 10m00 nos fundos. art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal Narabá, em 27 de dezem tro de 1984. ecs/