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← Marabá (PA)

norma nº 5754/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5754 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CLÁUDIO MACHADO ORTIZ VERGOLINO
native_id6503

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
LEI Nº DE DE DEZEMBRO DE 198.
Concede por enfiteuse um terreno um
bano do Patrimônio Municipal, a CIAU
DIO MACHADO ORTIZ VERGOLINOs.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Matabã, aprovou e eu
sancimo a seguinte Leis
árte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano!
do Patrimônio lunicipal, a CLAUDIO MACHADO ORTIZ VERGOLINO, localã
zado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DANOVA MARABÁ, à folha 22, quadra!
02, lote nº 05, com limites e características seguintes: Limiten -
do-se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo com *
o lote nº 06, frente para V-226 e fundos com o lote nº 10, medindo
10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquer
da e 10m00 nos fundos.
art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito lunicipal Narabá, em 27 de dezem
tro de 1984.
ecs/

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