| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5756 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA |
| native_id | 6505 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DEZILBRO DE 1984 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio lunicipal, a ELIAS FERLIRA DE OLIVEI- E PREFEITO MUNICIIAL DE MARABÁ, ESTADO DO Paiá, Faço caber que a Câmara lúmicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º - Vica concedido por enfiteuse um terreno urbano! do Tatrimônio lumicipal, a DLIAS IL WIta Di OLIVEIRA, localizado na ÇR IIPANSÃO UNBANA DA NOVA Liminí, à folha 29, quadra 12, lote nº 02, com limites e características seguintes! Ljnitando-se pelo la do direito com a V-299, relo lado escuerão com o lote nº 04, frente" con a V-291 e fundos com o lote nº 01, medindo 08m00 de Trente, 30m00 de lateral direita, 30n00 de lateral esquerda e 08m00 nos fundose Arte 2º — “gta Lei entrará em vigor na date de sua publica ção, revogados as dásposições en contrário. Gabinete do Prefeito lúnicipal,em 27 de dezentro de 1984. ecs/