| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5758 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIO PINTO DE QUEIROZ |
| native_id | 6507 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DEZEMBRO DE 1984. Concede por enfiteuse um terreno um bano do Igtrimônio lâmicipal,a ANTO- NIO PINZO DE QUEIROZ. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara liunicipal de larabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano* do Patrimônio lúmicipal, a ANTONIO PINTO DE QUEIROZ, localizado na ARIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA ARAB(, à “olha 10, Lote nº 07, Qua dra 10, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo! lado direito com o lote nº 08, pelo lado esquerdo com o lote nº 06, frente para a V-104 e fundos com quem de direito, medindo 10m0O0 de frente, 34m00 de lateral direita, 34m20 de lateral esquerda e 09m60 nos fundos. Art. 2º — Egta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito limicipal de Marabá, em 27 de dezem bro de 1984.