br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5758/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5758 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIO PINTO DE QUEIROZ
native_id6507

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE DEZEMBRO DE 1984.
Concede por enfiteuse um terreno um
bano do Igtrimônio lâmicipal,a ANTO-
NIO PINZO DE QUEIROZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara liunicipal de larabã, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano*
do Patrimônio lúmicipal, a ANTONIO PINTO DE QUEIROZ, localizado na
ARIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA ARAB(, à “olha 10, Lote nº 07, Qua
dra 10, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo!
lado direito com o lote nº 08, pelo lado esquerdo com o lote nº 06,
frente para a V-104 e fundos com quem de direito, medindo 10m0O0 de
frente, 34m00 de lateral direita, 34m20 de lateral esquerda e 09m60
nos fundos.
Art. 2º — Egta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito limicipal de Marabá, em 27 de dezem
bro de 1984.

open original →