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norma nº 5759/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5759 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ALFREDO ALVES SOUZA
native_id6508

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de
MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno um
tano ão Patrimônio lâmicipal,a ALERE
DO ALVES SOUZA.
O PREFEITO MUNICITAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£.
Faço saber que a Câmara Municipal de Narabé, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano"
do Intrimônio Municipal, a ALFRADO ALVIS SOUZA, localizado na ÁRIA!
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KANABÁ, à folha 29, quadra 05, lote nº
12, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado
direito com o lote nº 11, pelo lado esquerdo com o lote nº 13, fren
te para V-295 e fundos com o lote nº 23, medindo 10m00 de frente *
30m00 de lateral dircita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fun
dose
Arte 2º — Ewta Lei entrará em vigor ny data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Irefeito limicipal de bã, em 27 de dezem-

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