| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5759 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ALFREDO ALVES SOUZA |
| native_id | 6508 |
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de MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno um tano ão Patrimônio lâmicipal,a ALERE DO ALVES SOUZA. O PREFEITO MUNICITAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£. Faço saber que a Câmara Municipal de Narabé, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do Intrimônio Municipal, a ALFRADO ALVIS SOUZA, localizado na ÁRIA! DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KANABÁ, à folha 29, quadra 05, lote nº 12, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 11, pelo lado esquerdo com o lote nº 13, fren te para V-295 e fundos com o lote nº 23, medindo 10m00 de frente * 30m00 de lateral dircita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fun dose Arte 2º — Ewta Lei entrará em vigor ny data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Irefeito limicipal de bã, em 27 de dezem-