| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1469 / 1963 |
| Date | 1963-01-09 |
| Ementa | CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, POVOADO AMAPÁ, AO SRA. RAIMUNDA MOREIRA. |
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RS A. A o Miro js: dd E mr. , a 4 ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ i 3 —emme— LEI Nº 1,469, de 9 de Janeiro de 1965. : á Concede aforsmento de terreno do Patrimo- | nio Municipal no Povoado Amapa, a Sra. A RAINUNDA MOREIRA. > “4 | A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÀ decreta a seguinte Lei: ! | í Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado aí expedir o | tulo de aforamento de um terreno do Patrimonio lMunicipal/ dê no Povoado iâmapa a Sra. RAIMUNDA MOREIRA, ocupado com umá barzacão coberto de palha, limitando-se ao Nascente com / Nanoel Barros e ao Poente com quem de direito, medindo on ze (11m,00) metros de frente por dezoito (18m,00) ditos 7 de fundos. | rt. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará / em vigor na data de sua publicagão. Cêmara Municipal de liarabá, 9 de Janeiro de 1963. 3 É Rs | 4 | dass 1º Segretário A /, A 2º Secretário. a