| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5761 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOÃO BARBOSA ALVES |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.761/84 DE 27 DE DEZUKDRO DE 1,.9846 Dado dia Dada fede DR a A A Sea Re À Concéde por Enfiteuse um Terreno Urbano do Tetrimônio Nunicipal,à JOZC BARBOSA! ALVES O PREFEITO MUNICIPAL DE l/RABÁ ESTADO DO P/Rf£o “aço saber que a Câmara iumicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis irte 1º Fica concedido por -mnfiteuse um Terreno Urbcno do Petrimônio iunicipal,ã João Barbosa /lves,localizedo na Fo- lha 10, usdra 15, lote nº 10,N. Kerabá, com limites e corac teristicas seguintessLimitando-se pelo lado con quem de di- reito pelo Ildo esquerdo com o lote nº O9, frente com a V- 110 e fundos com o lotes nºs 13,14, medindo 08790 de frente 46mn00 de lateral direita,44m50 de lcteral esqueria e O7nT70 nos fundose irte 2º-Zsta lei entrarí em vigor nº deta de sus publicação revogados as disposições er: contrários Gabinete do Prefeito Iunicipal de Marabé estado do “erá,27 de Dezembro" de 1.984. rpb/*