| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5956 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MESSIAS NONATO DE OLIVEIRA |
| native_id | 6511 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI NS 5.956/84 DE 20 25 pusaDIO DE 1.984. guinte leis rpb/* Concede por iníiteuse um Jerreno Urbano do Fairimonio Lunicipal,à MESSIAS HONA- TO DE OLIVAIlRh o Ed O PREFEITO MUNICIPAL DU KARAD! LUTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmare Iunicipal aprovou e eu sanciono a se ixte 1º-Fica concedido por iníiteuse um Terreno Urbeno do Pa trimônio Iuniciprl,à Kessies Nonato de Oliveira, locslizadons irea de Expensão Urbsmna N. Vorcbê,ã rolhe 20, usdra 04, Lote nº 18,con limites e carcctericticac seguintecssLiritundo-se * pelo lado direito com quem de direitospelolado esquerdo com o lote nº 19, írente para Va-o7 e fundos com «& lotes 01,14,15 medindo 271/00 de frente 40150 do lateral direite,48m00 de la teral esquerda e 26m40 nos fundos. srt. 2º-Este lei entraré em vigor na dava de sus publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Trefeito lamicipel de larabásem 29 de Dezembro , e |