| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5957 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDA REGO XAVIER |
| native_id | 6513 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5957/84 DE 29 DE DEZEIBRO DE 1.984 | E dead Da RCa AR ea de Rea a RR Ra RARA RARA ARCADA CARA RAR Concede por infiteuse um Terreno Urbano do “atrimônio lunicipal,ã RAIMUNDA REGO XAVICR. O PREFZIZO MUNCIPAL DE L4R.BÁ ESTADO DO PAR£ Feço scber que e Câmara lunttipal aprovou e eu sanciono! e seguinte leis É É “rt: 2º- rica. concedido por infiteuse um Terreno prbano! do Patrimônio Xunécips 1,à RAINUND/. NEGO 2 VISR, localizado na ire de Expansão Urbana N. lorabé, à Folhz 05, «uadra 05, Lote N$ 02, com 1i- mites e caracteristicas seguintes:Limitando-se pelo lado dibeito com! o lote n$ 03, pelo lado esquerdocom o lote nº 01, frente pare V-52, e fundos com quem de direito, Iedindo 09:00 de frente e 30100 de lateral direita, 30100 de lctercl esquerão e OSi/00 nos fundos. trt. 2º — “gta lei entrara em vigor na date de sua Pulica ção, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Iwnicipal de Marabê, em 29 de Dezem- tro de 1.984. crer onãm E rpb/