| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5958 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDA COSTA DE OLIVEIRA |
| native_id | 6514 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.958/84 DE 29 DZ DEZENDRO DE 1.984. “ Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrin“nio iumicipal,ã KAIJUNDA cos O PREPBITO MUNICIPAL DE ESTADO DO P/Rº. Faço saber que a câmare Junicip:l eprovou e eu sanciono a seguinto leis rt 1º — fica concedido por -níiteuse um terreno Urbano do Patrirônio kunicipcl,à NRAINUNDA 052 IVEIRA? de Uxrrnsão urbena N. “exradé, mite: corecteristicas segu: lote »- 18, pelo 1: do esquerxc e fm cor o lote nº 23, ledindo 2 frente, direito, 40/00 de later:1 esgquerão e 2 8 Tundose Pts sa Ê or na date su ção re voceãcs es dispos : . tebin reito - unic 1 de Ioreabá, em 29 « slaito Munlotpal rea ! m li- con o -311" lateral publico.