| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5959 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RUY BARROS LIRA |
| native_id | 6515 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREM DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5959/84 de 29 ãe Dezembro de 1. 984. Uctntat- LEE He Mm Ho: = =2 Mom N- Uta LL) Conceãe por enfiteuse um terreno urbeno do Petrimônio Yunicipel , ne frea de ixpansão Urbana de No va larabã, à RUY BARROS LINKA. Paço saber que a Camara iunicipel aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis trte 1º — rica concelido nor enfiteuse um terre E à ad. a cc ago “ogro no urbano do Patrimônio :wnicipal, & PUT 2; LI'A, loceslizedo na frec Ce xpansão Urbana da! Nove | 17, cucêre 16, Lote nº 10 , cor os eructerísticas seguintes! Li- lodo Cireito com o lote nº 09, ce nº 11, irenitc pa rt V-166 e fundos com quem de Gireito. i.edindo 1Cxn00 ãàc frente, 35m00 de lateral direita, 35m0 de lutercl esquerda e 19m50 nos fundos na at de?! irte 2º — Esta Lei entrará en vigor na data de me 4 . sua publiceção, revosslas es disposições em contrários Ra Gislhsro vo é + & e + la O Pálio Db Dis Ps |