| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5764 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ILANIZE FRANCO DE BRITO |
| native_id | 6518 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DEZLIBRO DE 2 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio lâmicipal, à ILANIZE FRANCO DE BRITO. O PREPLITO MUNICIPAL DE MARABÍ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara lnicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Tatrinônio lâmicipal, à ILANIZE FRANCO Di! BRITO, localizado na ÁRIA DZ LITANSÃO UNB.NA DA NOVA MARABÁ, à folha 22, quadra 02, lote nº 14, com limites e características seguintest Limitanão-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 15, frente para V-227 e fundos cor o lote nº Ol,medindo 10m00 de frente 30m00 de lateral direita, 30n00 de lateral esquerda e 10m00 nos fun- Coss irt. 2º — Vsta Lei entrara em vigor na data de sua publica- ção, revos Cas 29 disposições em contrário. Gabincte do Preícito liniciral de Iprabá,em 27 de dezembro de 1904. " o H n ecs/