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← Marabá (PA)

norma nº 5764/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5764 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ILANIZE FRANCO DE BRITO
native_id6518

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE DEZLIBRO DE 2
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta-
trimônio lâmicipal, à ILANIZE FRANCO DE BRITO.
O PREPLITO MUNICIPAL DE MARABÍ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Camara lnicipal de Marabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º —- Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Tatrinônio lâmicipal, à ILANIZE FRANCO Di! BRITO, localizado na
ÁRIA DZ LITANSÃO UNB.NA DA NOVA MARABÁ, à folha 22, quadra 02, lote
nº 14, com limites e características seguintest Limitanão-se pelo
lado direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 15,
frente para V-227 e fundos cor o lote nº Ol,medindo 10m00 de frente
30m00 de lateral direita, 30n00 de lateral esquerda e 10m00 nos fun-
Coss
irt. 2º — Vsta Lei entrara em vigor na data de sua publica-
ção, revos Cas 29 disposições em contrário.
Gabincte do Preícito liniciral de Iprabá,em 27 de dezembro
de 1904.
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