| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5765 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À INÁCIA LIMA SOARES |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5765/84 de 27 de Dezembro de 1.984 Concede por onfiteuse um terreno urbano f do Tatrimônio Iamicipal, na frea de Ex- pensão Urbana da Nova larabá, à INACIA O FREFZIZO LUL-CITAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu *! sanciono a seguinte Leis trte 1º — Picc concedido por entfiteuse um terreno urbano do Petrimônio lwnicipal, à INACIA LINA SOA R3v, na frea de :xpansão Urbana da Nove Narabá, * na Folha 29, Quadra 09, Lote nº 26, com os limites e características seguintes! Limitando-se pelo 1a ão direito com o lote nº 24, pelo lado esquerdo * com o lote nº 2ô, fazendo irente para V-291 e ím dos com o lote nº 25, medindo 08m00 de frente , * 30m00 de laterel direita, 30mnC0 de lateral esquer da e 08m00 nos iumdose o arte 2º — nsta Lei entrará em viçor na data de *! sua publicação, revogadas as disposições em co iOe GABINSTE DO PREFEITO KUN DE MARABÁ ESTADO * DO PARÁ EX DATA DE 27 DE DEZENBRO DE