| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5767 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ISAURINA ALVES BARROS |
| native_id | 6521 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.767/84 DE 27 DE DIZINBRO DE À Concede por enfiteuse um terreno urbano do Po- trimônio lunicipal,ã ISAURINA ALVOS BARROS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de liarabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Tica concedido por enfitevse um terreno urbano" do ratrimônio Municipal, à ISAUNINA ANEIS BARROS, localizado na ÁREA DE LXPANSÃO UNBANA DA NOVA Mi ABÁ, à folha 29, quadra 18, lote nº * 09, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 08, pelo lado esquerdo com o lote nº 10, frente para a V-302 e fundos com o lote nº 40, medindo 08mn00 de frente por 30m00 de lateral dircita, 30m00 de lateral esquerda ec 06m00 nos fm dose arte 2º — “gta Lei entrará em vigor na data de gua publi- cação, revosedas as disposições em contrários Gabinete do Ireícito iimiícipal de liarabá em 27 de dezembro Vira, de 1984. ecs/