| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5768 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JARES COELHO DE SOUZA |
| native_id | 6522 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5768/84 DZ 27 DE DEZEBRO DE 1.984. Concede por Infiteuse um Terreno Urbano do Petrimônio Municipal, na àrea de “xpansão! Urbana Nova Marebê, a JANIS COÍLHO DE COUZi. O PREFEITO VUNICIPAL DE MARABÁ ESTALO DO Til E] raço saber que a Camara !unicipel, aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º- "ice concedido por iniiteuse um terreno Urbano do Patrimônio !unicipal, a J/R:S COBIHO DE SCUZA,locelã zado na Polhe22, quedra 01, lote nº 02, Nova !arobé com os limites e corscterísticas seguintes: Linitendo-se pe lo laão direito com o lote nº 01, pelo lado esquerdo * com o lote nº 03, íazenão írenite para V-220 e fundos * cor. o lote nº 10, medindo 10m00 de frente, 3000 de la- teral direita, 30700 de lateral esquerda e 10700 nos * fundos Arte 2º Jsta Lei entrará em vigor na dota de sua públi ceção, revogades as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO JAMÁCIPAL DE KARABÁ ESTADO LC PARÁ Ex DATA DE 27 DE DEZ *