| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5770 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO |
| native_id | 6523 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- SãO ELA) - - A - A - ” a Cânara limicipal de Marabá, aprovou e eu Xte 1º — ca c Co para V-21 fundos € : o 10n6O de te, 19n00 de la- teral ta, 1 x e 1370 nos funãose ci o á e srosicc ec o « à efe 4 3 = 7 1 2 o I0RA de ISCA, anal