| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5961 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIO FERNANDES VIEIRA |
| native_id | 6524 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5961/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.984 Concede por Enfiteuse Um Terreno Urbano do Patrimônio lunicipal,ã J/RIO FERNAN. DES VIEIRA O PREFEITO HUNICIPAL DE MAR.BÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se gui nte leis ixte 1º - Pica Concedido por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimonio lunicipal ,à Kerio Femeandes Vieira,localizeado na trea de Expansão Urbana N. larabá Folha 18, Lote 18 Quadra , 01, com os limites e caracteristicas seguintessLimitando-se' pelo lado direito com a V-182,pelo lado esquerdo com o lote, 19, frente com a VZ-02 e fundos com o lote nº 01,e V-182, me dindo 08100 de frente,26100 de lateral dircita,261:20 de late rel esquerda e 09m90, nos fundose Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito lKunicipal de ha em 29 de Dezembro de 1.9846 (+)