| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5772 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À GILSON FERREIRA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 151 Hº 5772/84 DE 27 DS DEZEUBRO DE 19840 Concede por enfiteuse um terreno Ur tano do Patrimônio lúnicípal, à GILSON FERIRIRA SILVA O PREIEÍZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara lunicipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lets Arte 1º — Tica concedião por enfíteuse um terreno Urbano do Patrimônio iúmicipal, à GILSON FURISIRA SILVA, localiza- ão na Área de Expansão Urbana = Nova lrabá, nº Folia 26, quadra * 10, loto nº 18, com os limites e características seguintes: Limite se pelo lado direito com o lote nº A=l7, polo indo esquerio com o lote nº A-19, fazendo frente pera V-263, fundos com quem de direito licãe 10,00m de frente por 30,00m de funúdse Arte 2º - Esta loi cntzará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ ES DO PARÁ EM DATA DE 27 DE DEZEMBRO DE 19 7