| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5962 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A EDILENE BARROS DIAS |
| native_id | 6527 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lil Nº 6 DE DE D:ZEMBRO DE 198 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio Kunicipal, à LDILENE BARROS DIAS. O PREPZITO LUNICITAL DE NARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Pago saber que a Cauara liunicipal de Ngarabã, anrovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lamicipal, à EDILINI BANTOS DIAS, localizado na ÁNIA DE EX FANSÃO UNBANA DA NOVA LANARÁ, à folha 29, quadra 08, lote nº 18, com limites e características seguintest Limitando-se pelo lado direito * com o lote nº 16, pelo lado esquerdo com o lote nº 20, frente para a V-292 e fundos com o lote nº 17, metinão 10m00 de frente, 35m00 de la teral direita, 35m00 de lateral esquerda e e 10m00 nos fundose art. 2º — igta Lei entrará em vigor na data de sua publica -— ção, revogadas as disposições em contrários. Gabinete do Ireíeito lunicipal de larabá,em 29 de dezembro * A = Prefei ipal = ecs/