| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5773 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL J4 DE 27 DE LERAIDM Concoc: nor intitouco mM Torreno Urpeno do Peirizônio iamicipel,d ' o Codiilii o O PREFEITO MUNICIPAL DE L/m$if cSiDO DO PrR'O Foco setor que 2 Cênox e cecui te Lois Kedi k Ens Ejs tá , é N TEIA) ” áxto 1º — Pica Vancelico vor -vrliousc ar. Jorreno Urteno do Pe triznônio iaulsáçed,o loxão do: entos &o Glivolrosicca cedo * na iyea Cc Epensco drbana Ke -« Co Folha “L, cusdio 03, Io . as va ' É É ond e q , à ente Ê mr rea tan dans Set dee A rê 26s,-com 05 linitos o c: & «ipilenes coguintoslinitoantos Cs pulo lego o sNiz cor O Gabincioe Go Profeito lLunicipol ào 1 venbro do 19846 (3)