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← Marabá (PA)

norma nº 5963/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5963 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA
native_id6529

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
LEI Nº 5.963/84 DE 29 DE DE-EIBRO DE 1.984
Concede por imfiteuse um Terreno umano"
do Patrimônio Iunicipal,ã JOTO ALEXAND'.
D: J0U4..
O PREFEITO KUNICITAL DE M/RABÁ = T/DO DO PARÍ£.
“aço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a segin
te leis
rte 1º — ico concedido por infiteuse um ,erreno Urbeno do Pa-
trimônio Nunicipal, à João “lexrnire de “ouzaçlocelizcão na
irea de Ixpansão Urbana Nova Kerebé,ô “olha 12,“vadra 18 Lotel3
con limites e caractericticcos scguintessLimitando-se pelo lodo"
direito com o lote nê 15, pelo 1:& esquerdo com o lote nº 11,
frente com o V-131 e fundos cor quer “c direitosmedindo 1000 ,
do frente, 30m0O0 de latersl direito, 30mn00 de latercl esquerda e
1000 nos furncoge
rte 2º — Eóta lei entrerá er visor nº G te de cu publicação ,
R no ea
revoçacas cs Cisposiçães er contic rios.
Gabinete do Ireíeito Iunicipal Ge Larabá, ex 29 de Dezembro de 1.984.

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