| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5963 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5.963/84 DE 29 DE DE-EIBRO DE 1.984 Concede por imfiteuse um Terreno umano" do Patrimônio Iunicipal,ã JOTO ALEXAND'. D: J0U4.. O PREFEITO KUNICITAL DE M/RABÁ = T/DO DO PARÍ£. “aço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a segin te leis rte 1º — ico concedido por infiteuse um ,erreno Urbeno do Pa- trimônio Nunicipal, à João “lexrnire de “ouzaçlocelizcão na irea de Ixpansão Urbana Nova Kerebé,ô “olha 12,“vadra 18 Lotel3 con limites e caractericticcos scguintessLimitando-se pelo lodo" direito com o lote nê 15, pelo 1:& esquerdo com o lote nº 11, frente com o V-131 e fundos cor quer “c direitosmedindo 1000 , do frente, 30m0O0 de latersl direito, 30mn00 de latercl esquerda e 1000 nos furncoge rte 2º — Eóta lei entrerá er visor nº G te de cu publicação , R no ea revoçacas cs Cisposiçães er contic rios. Gabinete do Ireíeito Iunicipal Ge Larabá, ex 29 de Dezembro de 1.984.