| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1733 / 1964 |
| Date | 1964-07-06 |
| Ementa | CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AO JOVEM JOSÉ ARTUR FONTELES MORBACH, PARA SEUS ESTUDOS NA CAPITAL DO ESTADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NO VALOR DE CR$: 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). |
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a ágio À (a to CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1,735, de 6 de julho de 1964. Concede auxilio financeiro ao jovem JO SB-ARTUUR FONTENSLE MORBACH, para seus estudos na Capital do Estado e abre. o Crédito Especial no valor de Cr$...... 150.000,00 (cento e ciquenta mil crb-- zeiros). à CÂMARA MUNICIPAL DE MARADA decreta a eu, Prefeito / do Municipio, Sanciono a seguinte Lei: art. 1º - Fica concedido ao jovem JOSÊ ARTHUR FONTENELE MORBACH um auxilio financeiro na importancia «e Cr$150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), para seus estudos/a na Capital do Estado. Art. 2º - Fica aberto,nacCsutadoria da Prefeitura Kunicipal, 6 Crédito Especial vo valor de Cr$ 150.000,00 (cento e ciaquenta nil cruzeiros), para cobertura interal ao & xilio mencianado no“artigo anterior, que correrá por/ conta dos recursos financeiros e disponiveis do Muni- cipio, no. presente exercicio. ho) z s a L Paragrafo unico - O pagaménto do auxilio de que trata esta Lei ” 2 a ” ” s podera ser procedido de uma 80 vez ao E A du e 2 ” Eds . E dr ie parceladamentê, a criterio do Sr. Pref Municipal. s ' . sn. E. : àrt. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra L . . - rã em vigor ua data de sua publicação. = r . . t «? RN Camara husicipal de Maraba, 6 ae julho de 1964. 2º Sdcretário.