| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5774 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CLEIDISMAR SOARES DA COSTA |
| native_id | 6530 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbao do Pam trimônio lânicipal, à CLEIDISIAR SOANUS DA | COSTA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Arte 1º = Fica concedião por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lynicipal, à CLUIDISHAR SOARES DA COSTA, localizado * na ÁNIA DE EXPANSÃO UIBANA DA NOVA MARABÁ, à félha 28, quadra 22,10 te nº 13, com limites e características seguintes! Ljmitando-se pe- lo lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo com quem de dã reito, frente para V-292 e fundos cam o lote nº 12, medindo 08m00 * de frente, 28m00 lateral direita, 27m20 de lateral esquerda e 09m30 nos fundos. úrte 2º — Usta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Irefeito lunicipal de liprabá,em 27 de dezem — bro de 1984.