| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5775 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRITO JOSÉ SOARES |
| native_id | 6531 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5e775/84 DE 27 DE DEZTBRO DE 109840 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal a PEDRITO JOSÊ SOARESe O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu * sanciono a seguinte Leis Arte 1% Tica concedido por enfiteuse um terreno* Urbano do Patrimônio Municipal a PEDRITO JOSÊ soy RES, 1ocslizeão na frea de Expancão Urbana Nova * Marabá, folha 32, quadra 05, lote nº 01, com os * linites e caragtorísticas seguintest Limitandoese pelo lado direito com o lote nº 02, pelo lado ese querdo com quem de direito, fazendo frente para VY 324 e fundos para BR230 ( Transamazônica) Medin do 12H00 de frente, 30400 de lateral direita, 30H 00 de latersl esquerda e 12400 nos fundose Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de sua ,péblicação, revogadas as disposições em contrário