| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5964 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JACY PEREIRA DA SILVA |
| native_id | 6532 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5964/84 D= 29 DE DEZENBRO DE 19846 guinte lei: Concede por “niiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio I'unicipal,ã JACY PEREIRA? DA SILVA. > PREFEITO FUNICIPAL DE MARABÁ LUT/LO DO PAN£o “aço saber que a Câmara lunicipal eprovou e eu serciono a se “Pte 1º - Zica Concedido por infiteuse um Terreno Urbano do retrimônio limicip:l,ã Jacy Tereirs de silvuplocalizado na rea de Expansão Urbana N. lorebé “olha 28 quadra 23, Tote2l com lirites e caracteristicas scgui. testLimitando-se pelo la do direito com o lote nº 22, pelo lrdo esquerdo com o lote ! nº 20, fronte para V-295 e fundos con o lote nº 11, mecindo, 061100 de frente 24140 de later:1 direits,22]'50 de lateral es juerd: e 07:00 nos fundos. irte 2% sta lei entrará em vigor nº data de sua publicação revogados co disposições e contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de Versvó,em 29 de Dezembro de 1.984 rpb/*