| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5965 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE GARCIA SILVA |
| native_id | 6533 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.965/864 DE 29 DE DELIUBRO DE 1.984 Conced: por Infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Nunicipal,ê JOLÊ GARCIA * D PREFEITO NUNICIPAL DE MRBf !ADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara Yuniciep:1 aprovou e MR cancioro a se guinte lei: irte 1º- fic: concedido por «miíiteuse um Terreno Urbeno do Pe- trimônio Iunicircl,ã JOSÉ GANCI” SILV/ DE OTIVIIM localizado! ne treso de Expensão Urbana lie !erabá,à folha 05, Quadra 03,Lote nº 22, com lirites e caracteristicas seguirtessLimitondo-se pe lo lzdo direito com o lote n! Z3,pelo ludo esquerão com o lote nº 22 frente pora V-53 e funãos com o lote nº /-09, ledindo , 07:90 de frente, 26180 de lover: 1 cireita,27'50 de lateral eg querdo e 08:80 nos fundoss srte 2º — Lota lei entrará em vigor ne data de sus publicação, revogadas es disposições em contrírio. Gabinete do Prefeito l!unicbal Ce larebá, em 29 de Dezembro de 1.984. a