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← Marabá (PA)

norma nº 5779/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5779 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À TEREZINHA RITA MACIEL GUIMARÃES
native_id6534

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.779/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984.
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimonio lunicipal, à TEREZINHA RI
TA MACIEL GUIMARÃES. ,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS
Faço saver que a Câmara liunicipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por “nfiteuse um terreno
Urbano do Patrimônio lâmicipal, à TEREZINHA RITA MACIEL GUIMARÃES,
localizado no Núcleo Urbano de PARAUAPEBAS, sito a Rua "A", quadra
08, lote n$ 02, cum os limites e características seguintes: Limita
se pelo lado direito com o lote nº 01, pelo lado esquerdo com o lo
te nº 02, fazendo frente para a referida rua e fundos com quem di
reito, medindo O9M00 de frente por 30100 de fundose
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua
pubçicação, revogadas as disposições em contrários

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