| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5780 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOÃO BATISTA DA SILVA RODRIGUES |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.780/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.984 Concede por “nfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal, JOÃO BATISTA, RODRIGUES DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ, Faço saber que a Câmars Municipel aprovou e eu senciono a * seguinte leis arte 1º — Fica Concedido por Enfiteuse um “erreno Urbeno do Patrinônio Municipalçã JOAO BATISTA RODRIGUES D: SILVAçÃoca lizado ne Area de Expansão Urbana Ne Merabá,ã Folha 18,Qua- àrea O7plote 09,com 08 limites e caractetisticas seguíntes:* Iâmitando-se pelo lado direito com a V=l82,pelo leão esquer ão com o lote nê 08, fazendo frente com a Y-186 e fundos * com a V=-O2 medindo 10m20 de frente 27n70 de lateral dimeita 31m00 de lateral esquerda e 14m00 nos fundos arte 2º — Esta leá entrará en vigor na date do sua publica