| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5966 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ROSA MENEZES DE BARROS |
| native_id | 6537 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.966/84 DE 29 DE DEZENBRO DE 1.984 guinte leis Gabinete do Frereito limicipal de lis rpb/* Concede por infiteuse um Terren o Urbano do Patrimônio lunicipal, AROSA MENEZES DE BARROS « O PREFEITO MUNICIPAL DE MANRAB; ESTADO DO PARÉ. Faço saber que & Câmara Inmicipal aprovou e eu sanciono a se- ARTelS-Pico concedido por infiteuse um Terreno Urbano do Pa- trimônio lunicipal,à Roga Ieneszes de Berros,localizado na Aaree de Expansão Urbana N. Verabá,ã Folha 18, Lote nº45 cuadr: 02,com limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 46,pelo lado esquerdo com o lote nº44 frente pare V-183 e fundos com quem de direito,medindo 09100 de frente,30H00 de lateral direita, 30/00 de latercsl esquerda! e 09m00 nos fundose !rte 2º-Lsta lei entraré em vigor na data de sus publicação , revogadas as disposições em contrário de Dezembro de 1.984.