| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5781 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.781/84 DE 27 DL DESEIDBRO DU 1.9846 EERELHRARRLKLKLEKAE RELER RR RR “onced: por “níiteuse um Terreno Urbano do Ietrimônio lâmicipal,ã JOSÉ RIBANAR?! LOS S/HTOL O PREFEITO KUNICIPAL DE 1UXDÍ 2.7. 50 DO Panfs “aço saber que cêmare. Iunicipel cprovou e eu sanciono a seguinte lei: rte 1º-rica concedido por níiteuse um Terreno Uricno do Ja . ad , , s s L " , rimonio lamicipel,a Jose -«ibemar dos entosçloca izado na rea de Ixpansão Urbana N. lorobá,) rolha 18, -uaira 08, lo- te nº 12, com limites e c tie seguintes: Limi tendo- se pelo lzão direito com o lote nº 1i,pelo lrdo ccquerdo com 10 o lote nº 10, fazendo icsento irente pare V-105 e Tundos * con o lote nº 27,medindo 09:80 de :r:nte, 38m00 de lcterel di 10m00 nos íunãose o reita,39m00 de loterel esquerto / , = irto 28-=sta lei entrerê cr vigor na dete de cu: publicação, 14 2.- [sr revogades es disposições er: contrários Gabinete do irefeito limicip:l Ce Karsvbá,em 27 de Deserbro de 1.984 xpb/*