| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5782 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOAQUIM RAIMUNDO DE ALMEIDA |
| native_id | 6540 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5782/84 DE 2] DE DEZINDRO DE 1.9846 | DEE IEIE IO TRIO IO DE E ED ODE E 0 DIE DE DE IEIE DE O OIE DIE DEDE ODEIO DEDE DOSE DE IE O | Conceãe por -níiteuse um “erreno urbanp' do Patrimônio -«nicipal,à JOAQUIM RAINUN | DO DE ALKBIDA. O PREFEITO KUNICIPAL DE 1. RABÉ ESTADO DO PAn£. “aço saber que a Cêmaro "unicip2l aprovou e eu sanciono a seguinte lei: rt. 1º- Pica concedido por imíiteuce um Terreno Urbano do ! ratrimônio lunicipel,ã Joavyuim Neimundo de “Ineida,locelize- dosã Folhe 13, «uadra 07, Lote O7,com limites e eoracterisii cas seguiniesslLimiterndo-se pelolcão direito com o lote nº 08 pelo l:do esquerdo com o lote nº 06, fazend o frente para V- 136 e fundos cor a VI-02, redindo OSmB0 de irente, 35m00 de ! laterel direita,44m00 de Isteral esquerda e 12m00 nos fundos. Arte 2º- “st: lei entreré em vigor nº data de sua publivação revogad:s es disposições em contrério. Gabinete do Prefeito IKunicipcl de Norcbáçem 27 de Dezembro de 1.994