| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5968 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDO GOMES DA SILVA |
| native_id | 6541 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5968/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.9846 DEI e DIE IR DE DEDE DO DE DE TETE EO DEDO IODO DEDO IEIEIEIE DE 6 DE E DEDO DR E guinte leis: Concede por “nfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Kunicipel,ã RIXUNDO Go- KES DA SILVA O PREF:ITO MUNICIPAL DE K RABÍ EST;DO DO PAR£. Faço scber que a Câmara l'unicipal aprovou e eu sanciono a se Arte 1º-?ica concedido por -nfiteuse um Terreno Úrbeno do Pa trimônio Municipal,ã JXAIUNDO GOMES DA SILVAslocelizeão na sree de Expansão Urbana N. lerabé,à Folha 12, -uadra 15, lo- te nº 40, com limités e caracteristicas seguintessILimi tando- se pelo lado direito com o lote n 42, pelo l:ão esquerdo * com o lote nº 14-22, frente com a Y-132 e fundos com o lote ' Nº 21,ledindo O9N00 de irerte, 30/00 de latercl direita, 30/00 de lateral esquerda e 09100 nos fundos irte2º — Esta lei entraré em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõessem contrários Gabinete do Prefeito Junicipal de larcbésem 29 de Dezembro de 1.988