| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5969 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A SANTINO PEREIRA GOMES |
| native_id | 6543 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5969/84 DE 29 DZ DEZIDBRO DE 1.984 Conccãe por infiteuse um terreno urbano do Patrimônio !'unicipal, nº àrea Urbana Nove! kerabá, a SANTINO PuRSINS GONE Rd Lu O O PREFEITO MUNICIPAL DD KARADÁ ESTADO LO f so LEIA) 4 Lsiado "aço saber que 2 Cênere !unicipal aprovou e eu sanciono! a seguinte leis irte 1º “ica conceúido por níiteuse wi terreno Urbano * rre do Patrimônio Vunicipal, a SANTINO 7.1. Jiu GCi'Lv, locali gado ne àre: de Jxpensão Urbana Kova Larabá, folha 17, * uptro 26, lote nº 15, com os lirites e características! seguintes! Liritanto-se pelo lavo cireito con o lote nº- 17, pelo lauo esquerdo co o lote 13, frente pera V-170, e íLundos cor. o lote nº 10, Jedindo 10-00 de frente, 30 m OC de lateral dircita, 30n00 de lcterul esquerda e 10m00 nos -uncosSe A ' E rt, 2º Uste Lei entrará em viçor no dcta de cus públi- bond z se £ ” ceção, revossdas es disposições em contrarios O LO P$ nte GABINETE DO PREFLITO YUM RA Ex DATA DE 29 DO DEZE'BRO DE 19940 — A toco