| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5784 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JACINTA ALVES DA COSTA |
| native_id | 6544 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Lei N$ 5.784/84 de 27 de Dezembro de 1.984, PEREIE e ap E EO DEI DO TEIA IEEE DEDE 0 EEE IO IO RIOT IE IO E IEEE Concede por «nfiteuse um terreno “rbano do Patrimônio Nunicipal,ã JACINTA ALVES DA COSTA. O PREFEIZO MUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PA RÁ. Teaço saber que a Câmara limicipal aprovou e eu anciono a seguinte lei: trte Fica concedido por infiteuse um Terreno “rbano do Patri mnônio kunicipal,ã JACINZZ “LVIs DA COlTA,locelizedo na Folha 20 Quadra 18, Lote nº 10,na Area de Expansão Urbenea Neliara- vbáscom limites e caracteristicos coguintes:Linitando-se pelo lado direito com O Lote nº 11,pelo ludo esquerdo com o lote" nº DB, fazendo irente pare V-206 e fundos com quem de direito medindo 0O9m50 de frente,26m00 de lateral esquerca e 09m89 nos íÍunãose E E , p . . ais o «rte 2º-Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação . bn 4 . revogadas es gisposiçoes em contrario. Gabinete do Prefeito limicipel de Moxebé em 27 de Dezembro de 1.984. rpb/*