| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5785 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDA DA PAZ FERREIRA BRANDÃO |
| native_id | 6545 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5785/84 DE 27 DE DEZENBRO DE 1.984 ESBSSSSS==2323D=D2ssnsa2D2nensasssnonens-s Concede por infiteuse um Terrerno urbano do Patrimônio lumicipal,ã RAIMUNDA DA PAZ FERREIRA BRANDÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE KAR/BA ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara lunicipal aprovoue eu sanciono a segu inte leis Arte 1º- Fica concedido por infiteuse um Terreno Urbano do Ta trimônio Nunicipal,ê RAIXUNDA D: PAZ FERREIRA BRANDÃO ,10csli- zado na irea de Expansão Urbana N. Karabá, à Folha 18, Quadra 08,Lote nº 02, com limites e caracteristicas seguintessLimita ndo-se pelo lado direito com o lote nº 01, pelo l:do esquerdo com o lote nº 03, frente para V-185 e fundos com quem de dire ito Kedindo 08150 de frente,30100 de lateral direita, 30100 de lateral esquerda e 08490 nos fundose irte 2º-Lste lei entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas es disposições em contrário. Gabinete do Prefeito biunicipal de laro 27 de Dezembro de 1.984. os;