| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5970 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDA LIMA CARVALHO |
| native_id | 6546 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5970/84 UE 29 DE DEZEMBRO DE 10984 e Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, É RAIXUNDA Le MA CARVALHO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancig no a seguinte Leis , Arte 1% Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba no do Patrimônio Municipal, Á RAIMUNDA LIMA CARVALHO, locelizado na frea de Expansão Urbana Nova larabi, & féólha 27, quadra 11, lote nº 13, com limites e carace terísticas seguintes! Limitandoese pelo lado direito? com o lote nº 14, pelo lado esquerdo com o lote nº 12, frente para Ve274 e fundos com quem de direito, Medin do 09H90 de frente, 30H00 de lateral direita, 30H00 * de lateral esquerda, e 09490 nos fundose Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de sua pãe blicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIP MARABÁ ESTADO DO PA RÃ EM DATA DE 29 DE DEZMIBRO DE 7e984e Em