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← Marabá (PA)

norma nº 5970/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5970 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDA LIMA CARVALHO
native_id6546

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5970/84 UE 29 DE DEZEMBRO DE 10984 e
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, É RAIXUNDA Le
MA CARVALHO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancig
no a seguinte Leis ,
Arte 1% Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba
no do Patrimônio Municipal, Á RAIMUNDA LIMA CARVALHO,
locelizado na frea de Expansão Urbana Nova larabi, &
féólha 27, quadra 11, lote nº 13, com limites e carace
terísticas seguintes! Limitandoese pelo lado direito?
com o lote nº 14, pelo lado esquerdo com o lote nº 12,
frente para Ve274 e fundos com quem de direito, Medin
do 09H90 de frente, 30H00 de lateral direita, 30H00 *
de lateral esquerda, e 09490 nos fundose
Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de sua pãe
blicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP MARABÁ ESTADO DO PA
RÃ EM DATA DE 29 DE DEZMIBRO DE 7e984e
Em

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