| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5971 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A SEBASTIÃO BRANDIN SILVA |
| native_id | 6548 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5971/84 DE 29 LE DELELNBRO DE 1.984 Conceãe por -nfiteuse um Lerreno Urbeno do Patrimônio limicipal, à SEBASTIÃO BRANDIN! O PREFEITO KUNICIPAL DE MARAD/ 207/20 DO PARÍ£,. Faço seber que a Câmara lunicipcl aprovou e eu conciono a seguinic lei: ixrts 1º “ice concedido por xiiteuse uz Terreno do +ctrimônio Municip 1,» Sebastião “andin Bilva, localizeão ne Folha 11, custra 15,10 te nº 21, Kova . crabé, com limites e corr cteristicas se vinico! Limiten- do-se velo l:ãdo direito com o lote nº 20, velo Irão esquerco com quem de direito, iv -enúo írekice para Vi-oT, e iunios com o lote :-o4, i edidândo * 09:00 de irente 14100 de lateral dircit», 14 00 de lateral) coquerce o) 09H00 nos fundos. rts 2º — Cote loi entrarc eu viçor ne duto Co gua publicação. revogados cs disposições em contríério, Gebinete do -reisito Lunici;cl de arsbé, em 29 de Dezerbro * rpb/