br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5972/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5972 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A TOMAZ RODRIGUES SANTOS
native_id6550

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
LEI Nº 5972/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1984
Concede por Bnfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio lunicipal, à TOMAZ RODRI
GUES SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um Terreno
Urbano do Patrimônio lunicipal, à TOMAZ RODRIGUES SANIOS, na Á
rea de iixpansão Urbana da NOVA MARABÁ, a Folha 05, quadra 05, lo
te nº 09 com os limites e características seguintes: Limitanão -
se pelo lado direito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo com o
lote nº 08, fazendo frentéscom V-52 e fundos com quem de direitá
medindo 09300m de frente, 30:00m de lateral direita, 30:00m de
lateral esquerda, por 09:00m de fundose
Arte 2º —- Ésta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO
DO PARÁ, EM DATA DE 29 DE ÓEZÊMBRO DE 19840
EP

open original →