| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5972 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A TOMAZ RODRIGUES SANTOS |
| native_id | 6550 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5972/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1984 Concede por Bnfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal, à TOMAZ RODRI GUES SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio lunicipal, à TOMAZ RODRIGUES SANIOS, na Á rea de iixpansão Urbana da NOVA MARABÁ, a Folha 05, quadra 05, lo te nº 09 com os limites e características seguintes: Limitanão - se pelo lado direito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo com o lote nº 08, fazendo frentéscom V-52 e fundos com quem de direitá medindo 09300m de frente, 30:00m de lateral direita, 30:00m de lateral esquerda, por 09:00m de fundose Arte 2º —- Ésta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 29 DE ÓEZÊMBRO DE 19840 EP