| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5742 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LOURIVAL GONÇALVES DA CRUZ |
| native_id | 6551 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5742/84 DE 27 DE DESE'BNO DE 1.984. CRPPERPRRERER PRESSE PER RE Concede por -nfiteuse um Terreno Urbano do Petrinônio lunicipsl,à LOURIVAL GON- ALVOS DA CRUZ. O PREFEITO MUNICIP:L DE MiiBf USTADO DO PARÍ. reçgo seber que a Cêmara Kunicipal aprovou e eu senciono a segui nte leis Arte 1º — Fica concedido por -nfiteuse um Terreno “rbeno do Pot rimôni WYunicipal,à LOURIVAL CONÇALVE. 2: CRUZ, localizado na rea de Ex- pansio “rbana Nelarsbá,à Folha 12, u cre 18, Lote nº 55, com limites e caracteristicas seguintessLimitando-se pelo ledo direito com olote nº 57 pelo lado esquerdo com o lote nº 53, iszendo frente com a V-131 e fundos com quem de direito;medindo 10m00 de frente, 30m00 de latersl direita + 30m00 de lateral esquerde e 10m00 nos fundos. irte 2º — “eta lei entrerá em visor na data de suz pulicação rê vogadas, es disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Iunicipsl dc Narabésem 87 de Dezembro de 1.984. =Prefei cipel= rpb/