| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5743 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO GOMES SOARES |
| native_id | 6552 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fa- trimônio lâmicipal, a FEDRO GOMES SOARES. O PRIPLITO MUNICIPAL DE MANABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal de lgrabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfitcuse um terreno urbano do Patrimônio lúnicipal, a FEDRO GOIS SOANIS, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LANABÁ, à folha 21, quadra 09, lote nº 13,com limites e características seguintes! Limitando-se pelo lado direito * com o lote nº 14, pelo lado esquerdo com qiem de direito, frente para VI-03 e fundos com o lote nº 09, medindo O9mlO de frente, 28m20 de la teral dircita, 28m20 de lateral esquerda e 09m80 nos fundos. Arte 2º — Usta Lei entrara em vigor na data de sua puhli- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Irefeito lamicipal de larabá,em 27 de dezem- tro de 1984. muedetpal ecs/ à