| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5975 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A OSVALDO DE SOUZA JUNES |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5975/84 de 29 de Dezembro de 1.984. LA PAP PSP PESA PU POA POUPE PRP PP PPP PO Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Kunicipal , à OSVALDO DE SOUZA JUNES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um ter- reno urbano do Patrimônio Xunicipal, à OSVALDO Dz SOUZA JUNES, localizado na Írea de Expansão Urbana Nova larabá, à Folha 29, Quadra 05, Lo- te nº 14, com os limites e características se- guintes: Limitando-se pelo lado direito com o* lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº * 15 e 15, frente para V-295, e fundos com o lo- te nº 21, medindo 10m00 de frente, 30m00 de 1a teral direita, 30m00 de lateral esquerda . e 10m00 nos fundos. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO KUX ABÁ ESTAIO DO PARÁ, EM DATA DE 29 DE DEZHÉ