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← Marabá (PA)

norma nº 5975/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5975 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A OSVALDO DE SOUZA JUNES
native_id6553

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5975/84 de 29 de Dezembro de 1.984.
LA PAP PSP PESA PU POA POUPE PRP PP PPP PO
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Kunicipal ,
à OSVALDO DE SOUZA JUNES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um ter-
reno urbano do Patrimônio Xunicipal, à OSVALDO
Dz SOUZA JUNES, localizado na Írea de Expansão
Urbana Nova larabá, à Folha 29, Quadra 05, Lo-
te nº 14, com os limites e características se-
guintes: Limitando-se pelo lado direito com o*
lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº *
15 e 15, frente para V-295, e fundos com o lo-
te nº 21, medindo 10m00 de frente, 30m00 de 1a
teral direita, 30m00 de lateral esquerda . e
10m00 nos fundos.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO KUX ABÁ ESTAIO
DO PARÁ, EM DATA DE 29 DE DEZHÉ

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