| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5802 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALDI SENA LEAL. |
| native_id | 6554 |
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E “4 MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.602/84 De 27 DE DEZIN'DRO LE 1.984 Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Tetrimônio Iunicipal,ã ALDI SINA IB AL. O PREFEITO MUNICIPAL DE 7:R 3/ ESTADO DO PARÉS Peço sover que a Cêmaro iunicipal de Karabá, aprovou e eu! senciono e seguinte leis srte 1º - “ice concedido por infiteuse um Terreno “rveno ' do Tetrimônio Yunicipel à “LDÍ SEN; Li/l, localizcdo na rea de Zxpanpa nsão “rbena Novo Varobá, “olha 05, “uzdrs 05, Tote nº O4, con limites e caracteristicos seguintestLimitando-ve pelo ledo direito cor o lote nº 05, pelo 1-do esquerdo com o lote nº 03, íszendo frente pero V-52 e fm dos com quem de direito, =edindo O09m90 de irente 30m00 de lateral direi ta, 30m00 de lateral esquerda e 10md0 nos funcose irte 2º — Zoteo lei entrcró em vigor na data de sus publica ção pevogcdos es disposições er contr rios Gebincte do Irefcito :unicipcl de Lursbê, em 27 de Bezembro de 1984. rpb/