| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5803 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA NOVA MARABÁ. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.803/84 DE 27 DE DEZE'BRO DE 109846 Concede por Infiteuse um Tereno Urbano do Patrimônio lunicipal,ê /SDOCIAçÇÃO + DOS LOR DORES Dj NOVA KAMABÍ. O PREP-IPO KUNICIPAL DE MAN SÁ ESTADO DO Prnf. Faço seber que a Câmare Iunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis trte 1º | Fica concedido por infiteuse um Terreno urbeno" do Patrimônio Municipal,à ASSOCIAÇÃO DOS 10R DORZODA NOV/ 14R-D£, loca lizedo,ã “olha 29 «uaira 04, Lote :º 30, com limites e caracteristicas seguintes: imitando-se pelo lado direito com o lote nº 29,pelo- lado es querdo com o lote nº 31,fzzenão frente com « V.-o2 e funios com o lote nº 14, Iedindo 10m00 de frente,37m00 de 1: teral direite, 36m00 de late rel esquerdo: e 10m00 nos fundose Arte 2º - usta lei enir:ré em vigor na dote de cua publie cação, revogecdas ac disposições em contr: rios vabinete do Irefeito Iunicipal de Larabá, em 27 de Dezem- bro de 1.934. rpba/