| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5804 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO LEONICIO BATISTA DE SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5804/84 DE 27 LE DEJEMBRO DE 1.984 Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Tatrimônio lunicipal, à ANZONIO LEO- O PREFEITO MUNICIPAL DE r/n:3f Dot. DO DO Panfe Faço scber que & Câmara iunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte leis «pts 1º - Fica concedido por infiteuse um Terreno Urbano * do Patrimonio kunicipal, à ANTONIO LEONICIO B/TISTADE SOUZ/, localizado na fre: ce expansão Urbana Nova larcbá, à “olhe 28 usãra 23 Tote nº 19 com limites e caracteristicas seguintess] iritendo-se pelo l:do direito! com o loic nº 20, pelo ludo esguerão com o lote nº1ô fuzendo irente pa- ra V-295 e rundos cou o lote nº 13, Jedindo 06:10 de frente,27'80 de la têral dircita, 27m30 de lateral esquerda, 05 00 nos fundos. irte 2º — Este lei entrexá er: vigor na data de sua publica ção, revossãas as Gisposições em contríórios Gabincie Co .reíeiio “unicip:l de erebé, er 27 de Dezembro de 1.984.