| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5976 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A OSMAR COUTINHO ROCHA |
| native_id | 6557 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.97684 De 25 Concede nor Doe bond va da se vriconio CH. O PREFDITO MUNICIPAL DE ER LB DESEMIBRO DU 1.994. terreno Urbano do vnicipel, à OS», 2 COUTINHO RO- nriteuse um É E. DO DO PER e Paço saber que a Cêmara Imicipsl eprovou e eu sanciono E) seguinte leis “rt: 1º - “ico concedido Tetrirônio unicipel,ã à LUVA E são na Ne Morbá,ã “olhe 18, qu ractcristic:s ce pelo 1 .c eguerdo com o lote nº 32, nf 14, leteral es uo com o lo redindo 08:70 de 1 34:60 ” irtt 2º=-s't: lei entr , revoscãcs as disposições Gebinete dc “reíeito lJunicip de 1.904. mintossIinit: ndo-se ii e 09030 2 pn contreric iteuse um Terrono Urbcno do * slocalizaão ami re: de bpm linites e ca 1, Iote nº 3l,cor leão direito cor o Zote nº 30 entenpera V-—-O2? e fundos ! s 35700 de lotercl direita, + or na data de su: publicação , 1 Ge Karebé, em 29 de vezerbro