| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5805 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DE JESUS. |
| native_id | 6558 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5,805/84 DE 27 DE EJENDRO DE 1.984 v Concede por “nfiteuse um Terreno Urbano" do Patrirônio lunicipalçã RANIA DE JESUS O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ Z52.10 DO PARÍO “aço saber que a Câmera lunicipal eprovou e eu sanciono a seguin te lci: «pte 1º — Fica Concedido por nfiteuzc um Terreno Urbano do Pati rônio Iwunicipal,ã Maria de Jesuc,localizedo na irea de Uxpansão, Urbana N. Karabósiolha 12, “unira 03, Lote nº 13, com os limites e caracteristicas ccquintestLirit;nio-se pelo lcdo direito com q lote nº 12, pelo 1:ão esquerão co o lote nº 14,frente com a Vp- O7 e fundos com o lote nº 17, Jedindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de laterr1 esquerda e 10m00 nos fundose rte 2º — Esto lei entrá em vigor nº data de sua publicação, revo gades as disposições em contrários Gabinete do Prefeito lunicigei de leravé, em 27 de Dezenbro de 1.984 =Prefei cipal=