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norma nº 5806/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5806 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CESAR DE OLIVEIRA MAIA.
native_id6559

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno urbano dc Tatri
mônio lhmicipal, a CESAR DE OLIVUIRA MAIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO TARÁ,
Faço saber que a Camara lâmicipal de Karabé, aprovou ce eu
ganciono a seg inte leis
árte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano *
do Iatrimônio lumicipal, a C5AR DE OLIVEINA MAIA, localizado na ÍuaA!
EXPANSÃO UBANA Da NOVA LA 1Bé, à folha 18, quadra 01, lote nº 30, com
limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito *
em o lote nº 29, pelo lado esuucrdo com o lote nº 31, frente para a
Vi=02 e fundos com o lote nº 12 e 13, medindo 10m50 de frente, 35m10 *
de lateral direita, 35m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos.
Arte 2º — Lista Lei entrará em vigor no dato de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Ireícito limicipal de larabá,em 27 de dezembro
âãe 1984,
= Prefeity Tcipel =
ecs/
eos.

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