| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5806 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CESAR DE OLIVEIRA MAIA. |
| native_id | 6559 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano dc Tatri mônio lhmicipal, a CESAR DE OLIVUIRA MAIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO TARÁ, Faço saber que a Camara lâmicipal de Karabé, aprovou ce eu ganciono a seg inte leis árte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano * do Iatrimônio lumicipal, a C5AR DE OLIVEINA MAIA, localizado na ÍuaA! EXPANSÃO UBANA Da NOVA LA 1Bé, à folha 18, quadra 01, lote nº 30, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito * em o lote nº 29, pelo lado esuucrdo com o lote nº 31, frente para a Vi=02 e fundos com o lote nº 12 e 13, medindo 10m50 de frente, 35m10 * de lateral direita, 35m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos. Arte 2º — Lista Lei entrará em vigor no dato de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Ireícito limicipal de larabá,em 27 de dezembro âãe 1984, = Prefeity Tcipel = ecs/ eos.